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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:46
Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente
Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:45
Medida de internação é mantida para adolescente infrator
, direcionada ao adolescente que praticou ato infracional análogo a tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:59
Justiça decide manter preso homem que estuprou adolescente
A defesa do acusado alegou que a vítima omitiu sua idade e que em razão da sua altura aparentava ser uma pessoa maior de 18 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:58
Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator
Medida atingirá jovens que cometem atos infracionais com uso ou ameaça de uso de violência.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:43
Câmara Criminal aumenta pena de acusado de estuprar adolescente
pena de Roberto A. O. Filho, condenado em primeira instância pelo crime de estupro contra uma adolescente que era babá de seus filhos.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:00
Adolescente que tentou matar comerciante na Lagoa continuará internado
Comarca da Capital que determinou a internação de um adolescente que liderava uma gangue na Lagoa da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.
Direito à saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 14:18
Adolescente acusado de crime análogo a homicídio deve ficar internado
interposto por um adolescente contra decisão de Primeira Instância que julgou parcialmente a
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. 19 Anos de Subjetivações.
Mário Luiz Ramidoff. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Titular no UniCuritiba. E-mail: ramidoff@mp.pr.gov.br.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 16:29
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:12
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 16:27
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:36
Adolescente que sofreu acidente em supermercado deve ser indenizada
A Turma manteve a sentença que condenou o supermercado a pagar a autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais. O réu foi condenado também a pagar o valor de R$546,37 pelos danos materiais
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 15:35
A Lei Henry Borel, proteção ao menor e adolescente
Por Paulo Akiyama.